Joint Tenancy: o que é e quais são seus benefícios?

Joint Tenancy é um instrumento legal que pode ser compreendido como uma guarda-compartilhada de ativos, pelo qual dois ou mais indivíduos dividem a posse de ativos com direitos iguais, incluindo imóveis, contas bancárias e investimentos, sem a burocracia de um inventário. Ocorrendo a falta de um dos seus integrantes, é aplicado o “direito de sobrevivência” ao(s) participante restante(s), com os ativos passando diretamente a estes.

Principais características:
a. Posse igualitária: todos os participantes têm uma mesma parte dos ativos, independente da contribuição de cada um na formação ou manutenção desses ativos.
b. Direito de sobrevivência: no caso de morte de um dos participantes, sua parcela dos ativos é transferida automaticamente aos remanescentes, garantindo a continuidade da posse e evitando a burocracia de um inventário.
c. Unicidade de posse: o Joint Tenancy é constituído de forma que todos os participantes a ele adiram, ao mesmo tempo, sob as mesmas condições, no mesmo documento com iguais interesses e direitos.
d. Indivisibilidade: essa modalidade de participação não permite a venda ou transferência do todo ou parte da participação entre os participantes ou a terceiros. Caso isso ocorra, será automaticamente retirado o direito à sobrevivência, com o retorno da exigência legal de inventário no caso de falta de um dos participantes.

Essas características geram outras vantagens ao Joint Tenancy, como:
- Transferência simplificada de ativos: ocorre de forma rápida, em geral com a apresentação de atestado de óbito.
- Responsabilidade compartilhada: custos de manutenção, impostos e quaisquer outras despesas relacionadas aos ativos são igualmente divididos entre os participantes.

Desvantagens:
- Falta de flexibilidade na alteração da estrutura da “sociedade”.
- Potencial de conflitos sobre a condução dos ativos.
- Risco de consequências indesejadas, como um fiador assumir a fatia de um dos participantes por falta de pagamento de dívidas.
- Possibilidade de aumento de impostos, especialmente quando o instrumento não é feito entre cônjuges.

Principais usos do Joint Tenancy:
- Facilitação de uma futura transferência de imóveis como sucessão patrimonial.
- Rápido acesso a contas bancárias, correntes ou de investimento, por familiares ou sucessores no caso de falta de um dos participantes.
- Acesso a contas e ativos de propriedade de empresas no caso de falta de um dos sócios, mantendo a continuidade de sua liquidez.

Uma alternativa ao Joint Tenancy é a constituição de uma Trust, instrumento jurídico que mantém as principais características da primeira, mas dá mais controle e flexibilidade à distribuição de ativos entre os participantes.